Home- busca: Empregador Domestico
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:23
Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
Não se extraiu nenhuma situação objetiva que demonstre a existência de constrangimento pessoal, da qual se pudesse concluir pela hipótese de abalo dos valores inerentes à honra da trabalhadora
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 12:43
Hotel é condenado por briga entre funcionários terceirizados
Empregada realizava normalmente sua função de auxiliar de refeitório e foi surpreendida com os gritos do agressor que, com dedo em riste em direção ao seu rosto, disse em voz elevada que não era obrigado a trabalhar com deficiente físico e que iria reclamar ao setor de recursos humanos
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:32
Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal
A medida de coação, que tem como objetivo garantir a eficácia da condenação, não tem limitação de valor
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
A Companhia Minasligas não conseguiu que a Sexta Turma do TST considerasse ilegal multa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por terceirização irregular de trabalhadores na empresa, sob a alegação de que a competência para tanto seria da Justiça do Trabalho
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:27
Odebrecht é inocentada em acidente com empregado
A Quarta Turma do TST retirou a condenação que impôs à empresa pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:56
Garçom utilizado como ?laranja? em golpe bancário será indenizado pelo Besc
A Besc foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, em benefício de Aloísio de Oliveira.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:32
Greve não é motivo para demissão por justa causa
A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou o frigorífico mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 16:11
Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS
A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:41
Prefeitura condenada por omissão na garantia da saúde de servidora
Foi condenada Prefeitura de Lages ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a servidora.
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 11:23
Companhia vai indenizar ex-empregada por uso de sua imagem sem autorização
Empresa foi condenada por utilizar imagem de funcionária sem prévia autorização, em um comercial da empresa.
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:41
Prescrição de norma coletiva é parcial
A prescrição do direito de requerer diferenças salariais.
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 13:05
Justiça do Trabalho condena grande grupo por dano moral em R$ 2 milhões
A indenização foi arbitrada com base no poder econômico do grupo empresarial, que tem um lucro de U$ 2.2 bilhões de dólares por ano.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 12:13
Perda auditiva enseja reparação mesmo sem concessão de benefício acidentário
As partes recorreram. O reclamante pretendia, sobretudo, uma majoração indenizatória, e a empresa alegou ausência de nexo causal e superveniência de doença degenerativa.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Terceirização ilícita. Vínculo direto com o tomador dos serviços.
Segundo a construção jurisprudencial, só é admitida a terceirização nos casos de contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74 (item I da Súmula 331 do TST).
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:46
Motoqueiro atropelou cachorro e pretendia obter indenização por danos morais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, inocentou a empresa Redemax Projetos e Construções Ltda. de responsabilidade por acidente em que ex-empregado atropelou um cachorro.
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 08:38
Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços
É possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços.
-
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:16
Adesão a PDV impede recebimento de indenização por folgas não gozadas
A adesão de empregado a Programa de Demissão Voluntária (PDV) impede a conversão em indenização das folgas remuneradas, previstas em acordo coletivo para compensar perdas salariais de planos econômicos, que não foram gozadas durante a vigência do contrato de trabalho.
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:15
Contribuições previdenciárias patronais de agentes políticos de município devem ser pagas
O juiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Francisco Neves da Cunha, julgou improcedente o pedido ajuizado pelo município de Palmares do Sul (RS), em desfavor da União (Fazenda Nacional), para que fosse declarada "a inexigibilidade das contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre os valores pagos aos seus agentes políticos, detentores de mandato eletivo", relativas ao período anterior à vigência da Lei n. 10.887/2004.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:42
Segunda Turma: contrato de dentista credenciamento com órgão público não gera vínculo empregatício
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acompanhou o voto do relator, juiz convocado Roberto Pessoa, que reformou decisões anteriores e deferiu recurso da União, na condição de sucessora do extinto Inamps, ao concluir pela inexistência de relação de emprego entre um dentista credenciado com o órgão extinto.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:05
Trabalhador com doença cardíaca grave será reintegrado no emprego
O Banco Bradesco terá que reintegrar empregado portador de cardiopatia grave dispensado de forma discriminatória por causa da doença. Na prática, esse é o resultado da decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar (não conhecer) o recurso de revista da empresa.
